Termos e condições de uso
Bem-vindo(a) ao HunterHero.io, aqui você encontrará as regras e diretrizes que regem seu cadastro, prestação ou contratação de serviços em nossa plataforma.
Estes termos e condições de uso (“TERMO” ou “TERMOS”) constituem um acordo legal entre pessoas físicas ou jurídicas que desejam contratar serviços de profissionais freelancers, denominadas “empresa” ou “empresas”, entre os prestadores de serviços autônomos contratados pelas empresas, denominados “freelancer” ou “freelancers”, sendo coletivamente referidos como “usuário” ou “usuários”, e entre a plataforma HunterHero – GROWYX INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº 26.128.759/0001-48, com sede em São Paulo, SP, doravante denominada “HunterHero”. Estes termos regem o uso de nossa plataforma de serviços, que facilita a contratação e a gestão entre empresas e freelancers, oferecida por meio de nosso site em www.hunterhero.com, conforme possa ser modificado, realocado ou redirecionado oportunamente, e dos aplicativos móveis que oferecemos. Nossos serviços, plataforma, site e aplicativos móveis são coletivamente referidos como a “Plataforma HunterHero”.
Ao se cadastrar, você declara que concorda com todas as condições aqui impostas, seja para serviços gratuitos ou onerosos, quando aplicável.
Se você discordar de qualquer condição ou disposição deste termo, não prossiga com seu cadastro, pois a continuidade resultará na declaração de que você aceita nossos Termos e Condições.
Isso ocorre porque estes Termos e Condições são as regras para o uso de nossos serviços. Portanto, é extremamente importante que você cumpra as regras aqui descritas caso queira dar continuidade ao contrato.
Os Termos nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas na prestação dos serviços. Assim, este documento apresenta todos os envolvidos na prestação de serviços; bem como as responsabilidades, obrigações e deveres de cada uma das partes.
Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, portanto, ao acessar ou utilizar a HunterHero, os USUÁRIOS estarão de acordo com as regras aqui apresentadas.
O acordo com as regras deve ser ratificado antes da conclusão de uma operação de cadastro. De qualquer forma, aconselhamos que este documento seja lido com atenção antes de usar a plataforma, bem como revisitado de tempos em tempos.
Informamos também que este documento poderá eventualmente ser alterado. A data da última atualização será sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail sobre as alterações realizadas.
Definições importantes
1.1. Usuário “Freelancer”: prestadores de serviços independentes que, por meio de cadastro na Plataforma HunterHero (“Plataforma”), buscam empresas (“Empresa”) que necessitam contratar serviços específicos e avulsos, de forma esporádica e executados por projeto, sem interferência e/ou gestão da HunterHero.
1.2. Usuário “Empresa”: pessoa jurídica que: (i) contrata serviços avulsos, executados e precificados por hora pelo “Freelancer”, mediante execução de seu próprio Contrato de Prestação de Serviços e sem interferência e/ou gestão da HunterHero; e (ii) contrata serviços de recrutamento e intermediação, em modo pré-pago ou pós-pago, por meio de instrumento jurídico próprio, com a finalidade de intermediar entre a “Empresa” e o “Freelancer” e gerenciar os pagamentos por meio da “Plataforma”.
1.3. “HunterHero”: pessoa jurídica de Direito Privado, detentora dos direitos autorais e de Propriedade Intelectual da “Plataforma”, que, por meio de seu licenciamento, realiza serviços de intermediação entre “Empresas” e “Freelancers”.
1.4. “Plataforma”: plataforma/software desenvolvida e de propriedade exclusiva da “HunterHero”, que possui diversas funcionalidades para gestão de contratos e pagamentos, por meio da qual o “Freelancer” inclui informações sobre seu projeto e horas realizadas, e a “Empresa” pode acessar e gerenciar os serviços contratados.
Uso exclusivo da plataforma
A HunterHero é uma plataforma que conecta profissionais autônomos sob demanda, nas áreas de tecnologia e marketing, a empresas que precisam contratar e gerenciar freelancers com segurança e qualidade, realizando, assim, um mero serviço de intermediação.
O cadastro na plataforma deve ser feito apenas por profissionais freelancers interessados em serem contratados por hora e por empresas ou pessoas físicas que desejam contratar freelancers para a realização de algum serviço ou projeto a ser escolhido.
Cadastro
Para utilizar os Serviços da HunterHero, você deve se cadastrar e manter apenas uma conta pessoal. Você também deve ter capacidade civil, bem como cumprir todos os requisitos legais correspondentes à sua área de atuação.
Para usar nossos serviços, é obrigatório preencher os campos exigidos no cadastro, incluindo aqueles relacionados aos dados necessários para receber valores decorrentes de sua atividade, intermediada pela HunterHero, sendo você responsável pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas.
Caso não haja confirmação de seus dados, seu acesso aos nossos serviços poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da HunterHero.
Após o cadastro, a HunterHero realizará uma análise e poderá aceitar ou rejeitar seu pedido de registro.
Ainda que seu cadastro tenha sido aceito pela HunterHero, isso não garante que você receberá propostas de trabalho, pois diversos fatores e combinações podem levar o usuário a não ser contratado. No entanto, usaremos nossos melhores esforços para garantir contratações rápidas e lucrativas.
Seu perfil de usuário é exclusivo e intransferível. Você não pode compartilhar sua conta com terceiros, sob pena de cancelamento imediato da conta do usuário, além do encaminhamento do caso às autoridades para análise de eventuais sanções criminais e civis aplicáveis.
A HunterHero reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação do cadastro, bem como outros métodos de identificação e autenticação do usuário.
As informações da conta são de responsabilidade exclusiva da pessoa que as insere. Caso causem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis poderão ser tomadas pela HunterHero, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos serviços prestados.
Regras para cadastro de empresas
Ao realizar seu cadastro como EMPRESA interessada em contratar freelancers, você está ciente de que a HunterHero é uma plataforma de intermediação que oferece a contratação de Serviços de Freelancer, os quais são realizados por terceiros, e que a HunterHero não tem responsabilidade pelos Serviços prestados e/ou pelos atos ou omissões de quaisquer profissionais.
Você concorda em isentar a HunterHero de reclamações decorrentes do seu uso, uso inadequado ou impossibilidade de uso do nosso site ou dos Serviços de Freelancer.
Você, como empresa contratante, se compromete a:
Fornecer acesso e disponibilizar informações, documentos e outras necessidades relevantes e necessárias para que os freelancers possam executar seus serviços.
Providenciar a criação de um ambiente de testes, quando necessário, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer erro, dano ou divergência decorrentes de falha ou indisponibilidade de ambientes adequados.
Aprovar as entregas realizadas pelos freelancers em tempo hábil e nas condições descritas no contrato, sob pena de aprovação automática.
Regras para cadastro de freelancers
Ao efetuar seu cadastro como freelancer, você está ciente de que deve manter a confidencialidade de todas as informações recebidas durante e após a execução do trabalho contratado, independentemente da natureza das informações compartilhadas, incluindo a confidencialidade das informações do cliente e a confidencialidade dos conteúdos, exceto nos casos em que a própria EMPRESA autorize seu compartilhamento.
Você, como freelancer contratado, se compromete a:
Verificar e resolver quaisquer reclamações e problemas decorrentes da execução dos serviços.
Prestar os serviços contratados de acordo com as especificações e prazos que forem acordados.
Manter-se disponível para reuniões, que serão realizadas por videoconferências previamente agendadas.
Pagar tributos e contribuições fiscais que possam incidir sobre o serviço objeto deste instrumento.
Entregar todo o código desenvolvido durante a execução do trabalho de forma documentada em um repositório na nuvem, testado e validado, seguindo as boas práticas de código limpo, no caso de desenvolvimento de software.
Entregar o resultado do seu trabalho, sejam elementos gráficos, design de interface, pesquisas, estudos, textos, campanhas de marketing ou qualquer outro trabalho que seja resultado do serviço, em um repositório ou software na nuvem para disponibilização.
Corrigir quaisquer possíveis BUGs que sejam detectados e estejam relacionados ao seu código-fonte, dentro de prazos a serem estipulados em contrato, por um período de até 30 dias após a entrega final deste projeto.
Ter total autonomia na definição de sua rotina de trabalho, apenas respeitando as orientações das horas contratadas, nos termos ajustados, não caracterizando qualquer subordinação.
Prestar os serviços contratados de acordo com as especificações e prazos acordados entre as Partes.
Trabalhar em projetos intermediados pela HunterHero em modelo de contratação por hora, devendo planejar e estimar suas tarefas semanalmente, junto à empresa contratante, responsabilizando-se por entregá-las conforme o planejado.
Notificar a HunterHero, por e-mail ou mensagem privada, com 7 (sete) dias de antecedência, sobre sua desistência do projeto, caso decida rescindir este contrato antecipadamente.
A rescisão imediata deste contrato, por sua parte e/ou vontade, não o isenta de participar ativamente do projeto nos 7 dias seguintes à notificação de rescisão, tendo como principal responsabilidade a conclusão das tarefas da semana e o repasse (handoff) ao profissional que irá substituí-lo.
Caso não cumpra o aviso prévio de 7 dias, ou abandone o projeto sem devida justificativa e não responda à HunterHero ou à empresa contratante por mais de 2 dias úteis, ficará sujeito à aplicação de uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total a receber, que será retida pela HunterHero.
Seguir as recomendações sobre a infraestrutura mínima necessária para o trabalho remoto e sobre a Metodologia Ágil que será utilizada no projeto, quando fornecidas pela empresa contratante ou pela HunterHero.
Quando solicitado pela empresa contratante, em casos de encerramento de projeto, você será notificado por e-mail, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, pela HunterHero, sobre seu desligamento do projeto.
Utilizar o software de controle de horas indicado pela HunterHero, a fim de documentar todas as suas horas e as atividades realizadas em cada projeto, sempre de forma confiável, para que o pagamento do repasse correspondente seja feito mensalmente (o que normalmente ocorre até o dia 15 de cada mês, porém a transferência está condicionada à aprovação das horas e ao pagamento pelo cliente). Para isso, você será direcionado à plataforma 'Clockify' e, a partir desse momento, deverá aderir aos seus Termos e Condições e Política de Privacidade, que são de exclusiva responsabilidade dessa empresa.
Detalhar todas as horas trabalhadas dentro de 48 horas após o momento da execução, no software de controle de horas indicado pela HunterHero, vinculando todas as tarefas às atividades planejadas com a empresa contratante, para que o pagamento do repasse mensal correspondente seja efetuado.
Preencher completamente seu perfil na plataforma HunterHero, fornecendo todas as informações solicitadas e necessárias para que ocorra o “match” perfeito com o projeto da empresa, declarando desde já que são verdadeiras, sob pena de ser responsabilizado juridicamente nas esferas civil e penal.
Possuir um CNPJ regularizado, podendo ser MEI ou outro tipo de empresa, apta a emitir notas fiscais de serviços compatíveis com o objeto da atividade a ser realizada.
Propriedade intelectual
Ao se cadastrar em nossa plataforma e/ou prestar serviços, você concorda em ceder em favor das empresas contratantes a total exclusividade sobre os direitos autorais de todo o trabalho intelectual, estudos, designs e código-fonte desenvolvidos, podendo a empresa editar, transformar, revender, replicar, alterar, bem como utilizá-lo de qualquer forma que lhe convier.
Os direitos de propriedade sobre o software, páginas da web, contas de ferramentas, design, textos, campanhas ou produto digital, desenvolvidos como resultado do trabalho realizado, incluindo seus manuais, módulos e demais documentos a eles relacionados, pertencem às empresas contratantes, que detêm com exclusividade o direito de uso. Assim, você fica proibido de ceder, copiar, vender, locar, dar em garantia, doar, dispor de qualquer forma, transferir no todo ou em parte, temporária ou permanentemente, gratuita ou onerosamente, sob qualquer modalidade, ou fazer uso adverso da finalidade contratada.
Todos os direitos de Propriedade Intelectual e direitos autorais sobre a plataforma “HunterHero” pertencem integralmente à HunterHero, assim como o logotipo, marca, insígnias, símbolos, manuais, documentação técnica, tecnologias derivadas ou quaisquer materiais relacionados à plataforma. Nesse sentido, nenhuma disposição deste Instrumento deve ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual.
Sem prejuízo de outras limitações decorrentes da lei ou deste Contrato, os USUÁRIOS não poderão modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer tipo de engenharia reversa, total ou parcial, do Software/Plataforma HunterHero, ou ainda, desrespeitar, por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, sua propriedade exclusiva sobre qualquer das versões do Software e quaisquer de suas partes.
Confidencialidade
Informações Confidenciais significam quaisquer e todas as informações, orais ou escritas, de natureza técnica, operacional, financeira, comercial ou legal, incluindo, sem limitação, know-how, bases de dados, modelos, fórmulas, amostras, teorias, patentes, propriedade intelectual, material, tecnologias, enfim, toda e qualquer informação que as empresas disponibilizem em relação aos negócios, operações, produtos, tecnologias e serviços por elas desenvolvidos ou de sua propriedade.
Você somente utilizará as informações confidenciais para a prestação dos serviços contratados, comprometendo-se a não utilizá-las para qualquer outro fim, direta ou indiretamente, exceto se previamente e expressamente autorizado por escrito pelas empresas contratantes ou pela HunterHero.
Seu dever de confidencialidade com todas as informações recebidas persistirá por até 5 (cinco) anos após o término do contrato.
Caso seja verificada qualquer infração ao disposto neste tópico, você estará sujeito ao pagamento de multa específica, além de indenizar pelas perdas e danos que vier a causar, sem prejuízo da aplicação de qualquer outra sanção civil ou penal prevista na legislação brasileira.
Licença de uso concedida aos usuários
A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, a HunterHero concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, temporária, intransferível e revogável de uso da Plataforma.
Os USUÁRIOS reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo nela disponibilizado constitui violação destes Termos e é estritamente proibido, podendo resultar em responsabilização por danos.
Os requisitos para acessar e usar a plataforma HunterHero podem mudar a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, a atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, se não atenderem a todos os requisitos do sistema e/ou não atualizarem seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou uso da Plataforma poderá ser afetado e/ou cancelado.
O uso comercial da expressão “HunterHero” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem ao USUÁRIO acessar e usar sua conta, são propriedade da GROWYX INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. É proibida a utilização indevida e a reprodução total ou parcial de tais conteúdos, salvo mediante autorização expressa.
Funcionalidade de gestão de pagamentos
A funcionalidade de gestão de pagamentos está disponível na Plataforma, em que a HunterHero recebe da Empresa e redireciona os valores aos USUÁRIOS (Freelancers), realizando, assim, um mero serviço de intermediação.
A HunterHero, em nenhuma circunstância, será responsável pelo pagamento ao USUÁRIO (Freelancer) caso as horas não sejam aprovadas ou a transferência da Empresa não tenha sido efetuada. Na verdade, a HunterHero não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações contratadas entre a Empresa e o Freelancer por meio de contrato separado firmado entre eles.
Outras condições
O USUÁRIO que violar qualquer cláusula prevista nestes Termos e Condições de Uso será notificado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das sanções legais que tais irregularidades possam acarretar.
O não cumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso confere à HunterHero o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das sanções legais cabíveis e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada em seu sistema.
Considerando que o uso das ferramentas disponibilizadas pela HunterHero está vinculado à anuência às condições dos Termos e Condições de Uso para efetivar-se, entende-se que o visitante ou o USUÁRIO leu e concordou com as condições previstas neste documento, não prejudicando que ele seja alterado a qualquer momento pela HunterHero, caso haja necessidade de adequação a novos fatos.
Portanto, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como forma de tomar conhecimento das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar a plataforma HunterHero.
As partes concordam em receber mensagens eletrônicas e arquivos como prova documental para todos os fins, desde que contenham aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que ateste o recebimento da comunicação.
As demais condições, sejam elas legais, contábeis ou de políticas de preços, serão discutidas em contratos particulares firmados entre as empresas contratantes e os freelancers, devendo tais contratos sempre levar em conta o disposto nestes termos.